@Article{aev:2015-10.55753/aev.v30e47.122,
title = {O Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV) Relativo à Ocorrência de Emissões Sonoras},
author = {Dinara Xavier da Paixão AND Alessandro Alves AND Cláudia Gaida},
journal = {Acústica e Vibrações},
year = {2015},
issn = {1983-442X, 2764-3611},
month = {dezembro},
number = {47},
pages = {80--88},
volume = {30},
doi = {10.55753/aev.v30e47.122},
publisher = {Sociedade Brasileira de Acústica},
keywords = {Emissões sonoras, Ferramenta para Análise, Impacto de Vizinhança, EIV},
abstract = {Os problemas decorrentes do aumento dos níveis sonoros, a partir da existência ou da potencial implantação de empreendimentos residenciais, comerciais, de prestação de serviços ou industriais, são uma realidade. Há reclamações constantes e a cobrança de uma ação por parte dos poderes públicos. O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, instituiu o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que, ao exigir a existência de condições mínimas que garantam a qualidade no entorno do lugar onde o estudo se faz necessário, engloba as questões relativas ao ruído. Cabe a cada município estabelecer os critérios a serem aplicados ao EIV, bem como a definição de quais os empreendimentos que estão obrigados a apresentá-lo, como condicionante para a sua liberação. Grande parte das cidades brasileiras ainda não definiu os itens mínimos necessários e nem quando devem ser encaminhados os laudos técnicos, contendo a avaliação do nível de pressão sonora produzido. No presente artigo são apresentados resultados de uma pesquisa exploratória, de natureza aplicada e que utilizou, como procedimento técnico, o estudo de caso da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Para a elaboração do trabalho, examinaramse mais de uma centena de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), com foco em emissões sonoras. Desenvolveu-se uma ferramenta computacional para análise do EIV, que pode ser utilizada por qualquer Prefeitura Municipal, visando padronizar o método de apreciação desses estudos, especificamente na área de emissões sonoras, contribuindo com a qualidade e a agilidade na elaboração e análise dos EIVs. || Title: The Neighborhood Impact Study (EIV) Relating to the Occurrence of Noise Emissions || Abstract: The problems arising from the increase in noise levels, from the existence or potential implementation of residential, commercial, service or industrial enterprises, are a reality. There are constant complaints and the demand for action by the public authorities. The City Statute, Federal Law nº 10.257, of July 10, 2001, instituted the Neighborhood Impact Study (EIV) which, by demanding the existence of minimum conditions that guarantee quality in the surroundings of the place where the study is necessary , encompasses issues related to noise. It is up to each municipality to establish the criteria to be applied to the EIV, as well as the definition of which undertakings are required to submit it, as a condition for its release. Most Brazilian cities have not yet defined the minimum necessary items or when the technical reports should be sent, containing the assessment of the sound pressure level produced. This article presents the results of an exploratory research, of an applied nature that used, as a technical procedure, the case study of the city of Santa Maria, in Rio Grande do Sul. For the elaboration of the work, more than a hundred Neighborhood Impact Studies (EIVs) were examined, focusing on noise emissions. A computational tool was developed for the analysis of the EIV, which can be used by any City Hall, aiming to standardize the method of evaluating these studies, specifically in the area of ​​sound emissions, contributing to the quality and agility in the elaboration and analysis of the EIVs.},
}